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O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária é pauta de discussão há, pelo menos, três décadas. A complexidade de nosso sistema de tributos é considerada a grande vilã do setor produtivo, já que a nossa carga tributária atinge atualmente cerca de 33% do PIB, a soma das riquezas geradas pelo país.

Um estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Boston Consulting Group (BCG) apontou que as empresas brasileiras, devido à complexidade de nosso cenário tributário, gastam R$ 1,5 trilhão de custos adicionais se comparada à média dos países da OCDE.

O objetivo da Reforma Tributária é simplificar e modernizar o complexo sistema tributário brasileiro, melhorando o crescimento econômico. O Governo dividiu o programa em duas partes, sendo que a primeira delas, já foi enviada ao Congresso Nacional, através do Projeto de Lei nº 3887/2020.

Nesta primeira etapa, está prevista a criação da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que irá substituir a cobrança de PIS/COFINS de forma gradativa durante um período de 10 anos. O novo tributo irá acabar com a cumulatividade de incidência tributária, com cobrança apenas sobre o valor adicionado pela empresa.

Outro ponto importante da reforma tributária é a tributação de dividendos, pagos pelas empresas aos sócios. O projeto prevê a tributação na fonte em 20% no Imposto de Renda. Segundo a proposta, a mudança deixa o sistema mais justo ao evitar que os mais ricos paguem menos impostos. No caso das micro e pequenas empresas, haverá uma faixa de isenção.

Fonte:
Redução do Custo Brasil

Produzido por Diego Alex Lima de Paula – Diretor Jotagê

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