O que é Regime Tributário? Saiba o que mais se adequa ao seu negócio!

Você sabe o que é que a regime tributário? Se você, empreendedor, está querendo abrir seu negócio, saiba que escolher o regime tributário é ideal para a manutenção de qualquer CNPJ.

É o Regime tributário que influencia diretamente nos impostos a pagar da sua empresa e indicam se você vai pagar menos ou mais para deixar seu negócio funcionando corretamente.

Neste texto vamos falar um pouco mais sobre Regime Tributário, quais os tipos e como optar. Gostou do tema? Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!

O que é Regime Tributário?

O regime tributário é um conjunto de leis que define como os tributos são calculados para serem pagos para o governo. Esse regime está relacionado ao faturamento, a área de atuação e o tamanho de gestão.

No Brasil são três os tipos de regimes tributários mais adotados: o lucro real, lucro presumido, e o Simples Nacional.

Abaixo vamos falar sobre cada um deles, confira:

O Lucro Real

O lucro real é o regime tributário que tem, por finalidade, mensurar o imposto de renda e a contribuição social por meio do lucro contábil da empresa.

Ele é um regime mais completo, porém ele é mais adequado para as empresas que tem margem de lucros menores que 32%, além de ser obrigatório para alguns negócios tais como:

• Instituições bancárias;
• Sociedade créditos, financiamentos e de investimento;
• Sociedades corretoras de títulos;
• Valores imobiliários e câmbio;
• Caixas econômicas;
• Empresas de arrendamento Mercantil;
• Cooperativas de crédito;
• Empresas de seguros privados e de capitalizações;
• Empresa de previdências privadas, empresas abertas, entre outras.

Além do mais ele é obrigado para as empresas que faturam mais de 78 milhões por ano.

O Lucro Presumido

Já ou lucro presumido é o tipo de regime tributário em que o imposto de renda e contribuição social é calculada através de uma presunção de lucro estipulado por lei pela Receita Federal.

A Receita Federal define que as empresas de comércio e indústria tenham lucro presumido de 8% sobre seu faturamento. Sobre esse percentual aplica-se a alíquota do imposto de renda e da contribuição social.

Os demais impostos federais, o PIS e o Cofins são calculados sobre o faturamento e os impostos estaduais sobre Regime de débito e crédito.

Já para as empresas prestadoras de serviço, a Receita Federal presume-se que ela tenha um lucro de 32% sobre o faturamento. Sobre esses 32% do faturamento aplica-se alíquota do imposto de renda e contribuição social, os demais impostos federais também são calculados sobre o faturamento da empresa, e o imposto Municipal (ISS) é calculado sobre o faturamento da empresa.

Observamos que, para enquadrar nesse regime, é preciso que a empresa tenha faturamento até 78 milhões ao ano. Se a empresa fatura mais que esse valor ela, obrigatoriamente, tem que optar pelo regime do lucro real. Também não pode optar por este regime aquelas empresas citadas falei anteriormente, que são obrigatórias a optar pelo lucro real.

As demais empresas, sem exceção, podem optar por este regime tributário que é o lucro presumido.

O Simples Nacional

O simples nacional é um regime tributário instituído pela Lei Complementar 123, de dezembro de 2006, que veio com finalidade simplificar os impostos em uma única guia, a de arrecadação, que chama DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Nessa guia estão unificados todos os impostos, os federais, estaduais e municipais. Estes impostos são calculados sobre o faturamento da empresa, ou seja, é um percentual da alíquota que varia de 4% a 22,9% sobre o faturamento das empresas.

Lembrando que esse tipo de regime tributário é válido somente para as Micros Empresas, ou seja, aquelas que faturam até 360 mil reais e as empresas de pequeno porte, que faturam até 4,8 milhões ao ano que pode optar por esse tipo de regime tributário ou ao Simples Nacional.

A importância de escolher corretamente o Regime Tributário

Escolheu o regime tributário mais adequado no momento de abrir seu negócio é muito importante para evitar que você pague tributos incorreto e desnecessários no seu negócio, por isso é importante orientação de uma boa contabilidade.

Para isso, indicamos a JOTAGÊ, uma contabilidade digital que pode te auxiliar desde abertura da sua empresa até processos financeiros mais complexos.

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