Qual o momento de migrar de MEI para ME?

Uma das decisões cruciais que os empreendedores enfrentam é determinar o momento apropriado para migrar de MEI, Microempreendedor Individual, para ME, Microempresa.

A jornada empreendedora é marcada por uma série de desafios e oportunidades, e essa transição representa um marco significativo no crescimento e na evolução de um negócio.

Neste texto, vamos falar sobre os principais fatores que influenciam a decisão de migrar de MEI para ME, fornecendo orientações valiosas para ajudar os empreendedores a avaliar quando é o momento certo para dar esse passo importante em sua trajetória empresarial. Continue a leitura!

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, que é uma categoria empresarial criada no Brasil com o objetivo de formalizar e facilitar a vida de empreendedores que atuam por conta própria, muitas vezes de forma informal, e têm um faturamento anual limitado.

As principais características do MEI são:

• Faturamento limitado: o Microempreendedor Individual tem um limite de faturamento anual estabelecido pela Receita Federal. Em 2023, esse limite é de R$ 81.000,00.
• Simplicidade na formalização: a formalização como MEI é simples e gratuita. Basta realizar um registro no Portal do Empreendedor, fornecendo informações básicas, como nome, endereço e atividade empresarial;
• Benefícios previdenciários: o MEI tem acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que esteja em dia com o pagamento mensal de tributos;
• Pagamento de tributos simplificado: o MEI paga um valor fixo mensal de tributos, que engloba contribuições previdenciárias e impostos. Esse valor varia de acordo com a atividade e é atualizado anualmente;
• Emissão de nota fiscal: embora o MEI não seja obrigado a emitir nota fiscal para consumidores pessoa física, ele pode fazê-lo se desejar. No entanto, não pode emitir nota fiscal para outras empresas;
• Contratação de no máximo 1 funcionário: o MEI pode ter um empregado registrado, desde que respeite as regras trabalhistas e previdenciárias;
• Simplificação contábil: a contabilidade do MEI é simplificada, com a exigência de poucos registros e obrigações contábeis.

O que é MEI caminhoneiro?

O termo “MEI Caminhoneiro” refere-se a um Microempreendedor Individual (MEI) que atua como motorista de caminhão ou presta serviços de transporte de cargas de forma autônoma ou como pessoa física. Nesse contexto, o MEI Caminhoneiro é uma categoria específica de MEI voltada para profissionais do setor de transporte rodoviário de carga.

Ao contrário do MEI comum, o MEI caminhoneiro pode ter o faturamento anual de R$ 251.600,00.

O que é ME?

A sigla “ME” refere-se a Microempresa.

No contexto empresarial, a Microempresa é uma das categorias de empresas existentes, e sua definição pode variar de país para país.

Uma Microempresa é uma empresa de pequeno porte, caracterizada por seu tamanho reduzido em termos de faturamento, número de funcionários e outras métricas.

No Brasil, por exemplo, a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006) define que uma empresa é considerada uma Microempresa quando atende a critérios específicos:

• Faturamento anual: no Brasil, uma Microempresa tem um faturamento anual bruto de até R$ 360.000,00.
• Número de funcionários: As Microempresas geralmente têm um número limitado de funcionários, que também varia de acordo com a legislação local;
• Simplicidade tributária: as Microempresas, em muitos países, têm regimes tributários simplificados e benefícios fiscais para facilitar sua operação.

Como migrar de MEI para ME?

Migrar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) é um passo importante na jornada empreendedora, e a decisão de fazê-lo deve ser cuidadosamente ponderada.

A transição envolve mudanças significativas em termos de estrutura, obrigações fiscais e tributárias, responsabilidades e custos.

Portanto, o momento certo para efetuar essa migração varia de negócio para negócio, mas há alguns indicadores cruciais a considerar.

1. Faturamento anual: o primeiro ponto a ser avaliado é o faturamento anual do MEI. Quando uma empresa ultrapassa o limite de faturamento anual permitido para o MEI, que em 2023 é de R$ 81.000,00, é um sinal claro de que é hora de considerar a mudança para ME. Isso ocorre porque o MEI tem um limite de faturamento estabelecido pela Receita Federal, e ultrapassá-lo pode acarretar em penalidades;
2. Expansão do negócio: se o seu negócio estiver crescendo e você planejar expandi-lo, migrar para uma Microempresa é geralmente a escolha certa. Isso proporcionará uma estrutura mais sólida e flexível para acomodar o crescimento, além de permitir a contratação de funcionários, se necessário;
3. Diversificação de produtos ou serviços: se o seu MEI estiver diversificando sua linha de produtos ou serviços e oferecendo mais do que o permitido, a mudança para ME pode ser necessária. Isso garantirá que você esteja em conformidade com a legislação fiscal e trabalhista;
4. Planejamento tributário: à medida que o faturamento aumenta, é importante avaliar o impacto fiscal da mudança para ME. Consultar um contador é essencial para entender as implicações tributárias e tomar a decisão mais vantajosa em termos de carga tributária;
5. Proteção patrimonial: a migração para ME pode oferecer uma separação mais clara entre o patrimônio pessoal e o empresarial, proporcionando maior proteção aos bens pessoais dos sócios em caso de dívidas ou processos judiciais;
6. Acesso a crédito e parcerias: microempresas geralmente têm mais facilidade de acesso a crédito e podem estabelecer parcerias comerciais mais robustas, o que pode ser fundamental para o crescimento do negócio.

Como a contabilidade pode te ajudar a migrar de MEI para ME?

A contabilidade desempenha um papel fundamental no processo de migração de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME), pois oferece suporte essencial na tomada de decisões informadas e no cumprimento das obrigações fiscais e contábeis mais complexas associadas à ME.

Contadores podem ajudar a avaliar a saúde financeira do seu negócio, analisando seu faturamento atual e previsto, despesas, lucratividade e fluxo de caixa. Essa análise financeira é crucial para determinar se é o momento certo para migrar.

Além disso, um contador pode orientá-lo sobre a melhor estrutura tributária para a sua nova ME, levando em consideração os regimes fiscais disponíveis e os impactos financeiros. Isso pode ajudar a minimizar a carga tributária da sua empresa.

Uma ME tem obrigações contábeis mais complexas em comparação com um MEI. A contabilidade ajuda a estabelecer sistemas de registro adequados para garantir o cumprimento das normas contábeis e fiscais.

A transição de MEI para ME envolve a migração de informações financeiras e contábeis. Um contador pode auxiliar na transferência adequada de registros e na atualização de documentos legais.

Se você planeja contratar funcionários após migrar para ME, um contador pode ajudar com questões trabalhistas, incluindo folha de pagamento, obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Um contador pode garantir ainda que sua empresa esteja em conformidade com todas as regulamentações fiscais, trabalhistas e contábeis relevantes, evitando problemas legais no futuro.

Precisa de ajuda para migrar de MEI para ME? Entre em contato com a equipe Jotagê Contabilidade!