Tudo o que você precisa saber para abrir um CNPJ

Assim como as pessoas físicas utilizam o RG e o CPF para identificação, o CNPJ ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é a “identidade” de uma empresa.

Com uma série numérica única para cada empresa que opera no Brasil, o CNPJ organiza e identifica os negócios, tornando-os processos legais. É por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que a Receita Federal localiza e acompanha as movimentações financeiras das instituições.

Se você já é um empreendedor deve ter conhecimento sobre a função do cadastro, mas se você é um prestador de serviços e está pensando em abrir o seu próprio negócio, no texto a seguir você vai saber tudo sobre o que é o CNPJ, suas características e a importância desse registro.

Boa leitura!

O que é o CNPJ?

O CNPJ, sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, é um registro feito pela Receita Federal para identificar uma empresa e suas movimentações financeiras e demais informações de interesse das administrações tributárias do Município, Estado e União.

O cadastro é composto por uma série numérica de 14 dígitos que contém todas as informações do negócio, como:

• Data de abertura da empresa;
• Razão social, que é o nome empresarial ou jurídico;
• Nome fantasia, pelo qual as pessoas conhecem a empresa;
• Descrição das atividades econômicas, principais e secundárias;
• Código e descrição da natureza jurídica;
• Endereço;
• Contato, incluindo telefone e e-mail;
• Situação cadastral.

Mesmo que alguma informação acima mude ao longo dos anos, o número de CNPJ da empresa continuará sendo o mesmo.

Para que serve o CNPJ?

O cadastro de CNPJ permite que a Receita Federal e outros órgãos públicos e privados saibam que a empresa está ativa e atuando de forma regular, de acordo com as normas fiscais, administrativas e tributárias.

Pode parecer burocracia, mas essa é a única maneira de formalizar uma empresa e comprovar que ela é real diante do governo, clientes e fornecedores.

O CNPJ permite que uma empresa:

• Emitia notas fiscais;
• Faça investimentos;
• Contrate fornecedores;
• Abra conta de pessoa jurídica;
• Solicite um empréstimo, financiamentos ou outras linhas de crédito para a empresa;
• Participe de licitações do governo;
• Contrate funcionários CLT;
• Faça compras de materiais e produtos em grande escala e com descontos.

É importante ressaltar que muitas empresas fazem questão de negociar apenas com outras empresas, portanto, o cadastro de CNPJ permite que você feche contratos maiores e mais rentáveis. Além disso, sua empresa tem acesso a diversos recursos oferecidos pelo governo, entre outros.

Com a abertura oficial de uma empresa o responsável deve arcar com alguns requisitos e necessidades que vem junto com esse registro. É importante saber que deixar de cumprir com essas exigências pode acabar em complicações com os órgãos responsáveis, podendo gerar multas, suspensão e até mesmo o cancelamento do registro de atividade da empresa.

Como abrir um CNPJ para minha empresa?

Agora que você já sabe o que é um CNPJ, porque ele é importante, quais são as vantagens que ele proporciona e também as obrigações de quem tem o cadastro, está na hora de saber como abrir um para sua organização.

Descubra o porte da sua empresa

Esse é o primeiro passo para abertura de um CNPJ. As opções são:

• Microempreendedor Individual (MEI): para autônomos que se enquadrem em alguma das atividades autorizadas e faturem até R$ 81 mil por ano;
• Microempresa (ME): empresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): negócios que faturam entre R$ 361 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
• Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA): caracterizada principalmente pela junção de duas ou mais pessoas com o objetivo de fundar uma empresa;
• Sociedade Anônima: é uma natureza jurídica que tem como principal característica a divisão por ações.

Defina outras questões importantes do negócio

Agora é hora de definir outros pontos importantes, como a natureza jurídica (Empresário Individual, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima) e o seu regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, etc).

Já defina também a área de atuação e as atividades realizadas pela empresa, pois essas informações serão necessárias para elaboração do contrato social, documento obrigatório na abertura Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Elabore o contrato social

O contrato social é um documento onde estão os dados básicos do negócio, como os aspectos jurídicos e tributários, as regras, condições para o funcionamento da empresa, os direitos e deveres de cada uma das pessoas que compõe aquela sociedade, além de informações sobre o capital social e muitas outras.

Para empresas que não sejam MEI, é fundamental ter o contrato social preparado antes de seguir com o cadastro de CNPJ.

Separação de documentos

Após finalizar a elaboração do contrato social é necessário registrá-lo na Junta Comercial, órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais.

Os sócios, presencialmente devem assinar o contrato social e anexar a ele outros documentos, sendo:

• Documento de identidade dos sócios (original e cópia) – como RG, CPF ou Carteira de Habilitação;
• Comprovante de residência;
• IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
• Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF. 

Estes documentos devem ser cópias autenticadas e legíveis.

Pedido de abertura na Receita Federal

Após feitos todos os processos acima e com todos os documentos reconhecidos pela Junta Comercial, é hora de entrar com o pedido de abertura na Receita Federal. Isso pode ser feito presencialmente ou pela internet.

Vale lembrar que a abertura de um CNPJ pode ser mais fácil com a ajuda e a orientação de um profissional, que além de familiarizado com esse processo, poderá orientar caso algo precise ser redefinido.

A Jotagê tem profissionais qualificados e experientes nesse e em outros processos empresariais que poderão ajudar na abertura de um CNPJ e nos passos seguintes, para auxiliar no crescimento e sucesso do seu negócio.

CNPJ MEI

Para ter um CNPJ MEI é preciso ter mais de 18 anos e passar por todas as etapas listadas no texto acima. O processo pode ser feito inteiramente online, de acordo com os passos a seguir:

• Tenha um cadastro em Gov.br;
• Reúna os documentos (RG, CPF, CEP do local onde irá atuar: o número de telefone, o tipo de atividade econômica e o nome fantasia da empresa);
• Acesse o Portal do Empreendedor, clique em “Quero ser MEI” e depois, na opção “Formalize-se”;
• Entre com o seu usuário e senha do Gov.br (CPF e senha);
• Autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Redesim;
• ­Indique um número de celular para receber um código SMS para validar o acesso;
• Indique o nome fantasia da sua empresa e a atividade principal que irá realizar, depois escolha atividades secundárias, se quiser;
• Informe como irá atuar (em casa, em endereço comercial, como ambulante, porta a porta ou via internet, por exemplo);
• Informe o CEP da sua casa;
• Informe o CEP do local onde a sua empresa vai funcionar (pode ser o mesmo da sua casa);
• Confira todas as informações e certifique-se de que inseriu os dados corretamente;
• Emita seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

A abertura da MEI é gratuita, mas vale lembrar que algumas obrigações serão exigidas para se ter direito aos benefícios previdenciários e se manter em dia com os impostos do negócio.

Como consultar um CNPJ?

A consulta pelo CNPJ é pública e gratuita, e pode ser feita de forma bem simples no sistema da Receita Federal, basta ter o número de cadastro que você quer consultar em mãos.

Após inserir o número no sistema você obterá o cadastro básico da empresa, onde constam as informações mencionadas acima.

O cadastro pode estar com as seguintes situações cadastrais:

• Ativa: a empresa está regular e em dia com todas as exigências da Receita Federal;
• Suspensa: esse é o status dado às empresas que não cumpriram com alguma exigência e tiveram alguma não conformidade nos dados entregues à Receita Federal ou estão passando por algum tipo de investigação por possível fraude;
• Inapta: após dois anos suspensa e sem apresentar dados que pudessem mudar o status de suspensão, a empresa é considerada inapta;
• Baixada: quando a empresa esta extinta, atendendo a uma solicitação ou mediante ação da própria Receita;
• Nula: quando o CNPJ se torna inválido, o que pode ocorrer por diversos motivos, normalmente situações de inconformidade de dados ou fraudes;
• Inativa: o CNPJ estará inativo quando a empresa estiver sem movimento.

 Existem outras formas de consultar o CNPJ, como o site do cartório de protestos e títulos, o aplicativo desenvolvido pela Receita Federal e por fim, as pesquisas pagas como o Serasa que oferece uma lista maior de dados a serem pesquisados.

Esperamos que este texto tenha ajudado na sua pesquisa. Gostaríamos de saber o que você achou dele. Conta pra gente!